Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal2021Fevereiro3º TERMO ADITIVO contrato 06-183º TERMO ADITIVO contrato 06-18.pdf0,02MB26/02/2021
Mensal2021Fevereiro4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 095-184º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 095.pdf0,01MB26/02/2021
Mensal2021Fevereiro3° Termo Aditivo ao Contrato de Locação 005/20183º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 005-18.pdf0,01MB26/02/2021
Mensal2021Fevereiro12º ADITIVO CONTRATO Nº 115-201612º ADITIVO CONTRATO Nº 115-2016 - PSV.x_ Drenagem e Pav Cach.pdf0,02MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº 12712º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº 127.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro12º ADITIVO CONTRATO Nº 115-201612º ADITIVO CONTRATO Nº 115-2016 - PSV.x_ Drenagem e Pav Cach.pdf0,02MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro7º ADITIVO CONTRATO Nº 063-197º ADITIVO CONTRATO Nº 063-19. Monte Azul.pdf0,02MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro4° Termo Aditivo ao Contrato n° 0004-20194° Termo Aditivo ao Contrato n° 0004-2019.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro3° Termo Aditivo contrato 050-2020 3° Termo Aditivo contrato 050-2020 - Prazo de Execução Praça.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroTermo de rescisão de contrato de aluguel social n° 0016-17Termo de rescisão de contrato de aluguel social n° 0016-17.pdf0,02MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro3° Termo Aditivo Contrato 020-20193° Termo Aditivo Contrato 020-2019 - Aluguel Social - Paulina Vaz.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro3° Termo Aditivo Contrato 018-20193° Termo Aditivo Contrato 018-2019 - Aluguel Social - Paulina Vaz.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021Fevereiro3° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/20193° Termo Aditivo Contrato 03-2019 - FMS - NETMANIA.pdf0,08MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 021/2021CONTRATO DE LOCAÇÃO 021-2021.pdf0,03MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 020/2021CONTRATO DE LOCAÇÃO 020-2021.pdf0,03MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 016/2021Contrato de Fornecimento n° 016-21-eDUCAÇÃO-Combustível.pdf0,04MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 015/2021Contrato de Fornecimento n° 015-21-Serviços-Combustível.pdf0,04MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 014/2021Contrato de Fornecimento n° 014-21-Agricultura -Combustível.pdf0,04MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContratro n° 013/2021Contrato de Fornecimento n° 013-21-Transportes -Combustível.pdf0,04MB24/02/2021
Mensal2021FevereiroContrato n° 012/2021Contrato de Fornecimento n° 012-21-eDUCAÇÃO-Combustível.pdf0,04MB24/02/2021
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