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Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES
Atualizado em: 09/04/2026 11:07:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260003621/20260003553/2026Referente a Averbacao da Ata de n° 007 da assembleia Geral Extraordinario de Substituicao e Posse de Membros, Conselho da Escola Municipal Vicente Amaro da Silva.HIGOR DE SA ALMEIDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.827.026-**R$ 647,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
31/03/20260003719/20260003552/2026Referente ao pagamento da taxa cartoraria para confeccao da Certidao de Inteiro Teor do imovel de inscricao imobiliaria n° 01021820114001, loteamento Publico Condominio Nova Barra, situado na rua Henrique Fanti n° 497, neste municipio.HIGOR DE SA ALMEIDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.827.026-**R$ 92,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
31/03/20260003428/20260003551/2026Referente ao orcamento para prenotacao e conferencia de documentos que visa o registro do terreno onde esta localizado a rampa de voo livre, neste municipio.HIGOR DE SA ALMEIDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.827.026-**R$ 140,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
31/03/20260003218/20260003550/2026Valor referente ao repasse do deficit atuarial ao Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos de Barra de Sao Francisco, correspondente ao mes de MARCO de 2026.INST.DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. ED BSF - GRPPS150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.692.642/0001-12R$ 719.806,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
31/03/20260002945/20260003549/2026Referente ao parcelamento junto ao Instituto de Previdencia do Municipio de Barra de Sao Francisco, conforme acordo nº 363/2012, parcela 160/240, de MARCO de 2026.INST.DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. ED BSF - GRPPS150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.692.642/0001-12R$ 348.978,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES31919200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
31/03/20260008609/20250003548/2026Valor referente a desapropriacao de um terreno medindo 345.956,00 m², situado no Corrego Sao Paulo, Distrito de Vila Santo Antonio, neste municipio. Para implantacao de projetos destinados a construcao de unidades residenciais e outras finalidades. De acordo com o laudo de avaliacao referente a portaria nº 426, de 08 de agosto de 2025. Decreto n° 99, de 11 de agosto de 2025.PEDREIRAS DO BRASIL S.A150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.396.794/0001-73R$ 1.000.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44906100000 - AQUISICAO DE IMOVEIS
31/03/20260013471/20250003547/2026Contratacao de empresa especializada para realizar o transporte escolar dos estudantes, para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino.JOSE CARLOS GROSMANN KAISER - ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.612.450/0001-59R$ 2.425,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260013471/20250003546/2026Contratacao de empresa especializada para realizar o transporte escolar dos estudantes, para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino.JOSE CARLOS GROSMANN KAISER - ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.612.450/0001-59R$ 15.361,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260013471/20250003545/2026Contratacao de empresa especializada para realizar o transporte escolar dos estudantes, para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino.AGUIATUR LTDA ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3010.872.063/0001-91R$ 29.895,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260013471/20250003544/2026Contratacao de empresa especializada para realizar o transporte escolar dos estudantes, para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino.AGUIATUR LTDA ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3010.872.063/0001-91R$ 4.720,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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