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Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES
Atualizado em: 23/12/2025 11:10:09

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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50 78910111213
51 14151617181920
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19/12/20250003075/20220004855/2025Anulacao para encerramento anual.PADARIA MINEIRA BSF LTDA EPP150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.279.367/0001-10-R$ 72.459,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
19/12/20250003075/20220000155/2025Anulacao para encerramento anual.PADARIA MINEIRA BSF LTDA EPP150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.279.367/0001-10-R$ 45.512,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
19/12/20250000630/20250012398/2025Contratacao de servico de publicacao de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Barra de Sao Francisco na Imprensa Nacional (DOU), bem como Diario Oficial do Espirito Santo (DIOES).PR-IMPRENSA NACIONAL150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.196.645/0001-00R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
19/12/20250001401/20250012397/2025Referente ao fornecimento de agua para o exercicio de 2025.CESAN150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 1.808,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
19/12/20250012028/20250012396/2025Valor referente a honorarios advocaticios do processo judicial de nº 5000735-51.2025.8.08.0008, em favor de KENIA SILVA DOS SANTOS.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 8.157,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
19/12/20250012033/20250012395/2025Valor referente a honorarios advocaticios do processo judicial de nº 5000529-71.2024.8.08.0008, em favor de KENIA SILVA DOS SANTOS.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 374,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
19/12/20250012035/20250012394/2025Valor referente a honorarios advocaticios do processo judicial de nº 5000407-58.2024.8.08.0008, em favor de KENIA SILVA DOS SANTOS.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 889,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
19/12/20250012030/20250012393/2025Valor referente a honorarios advocaticios do processo judicial de nº 5000544-40.2024.8.08.0008, em favor de KENIA SILVA DOS SANTOS.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 1.299,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
19/12/20250012024/20250012392/2025Valor referente a Requisicao de Pequeno Valor do processo judicial de nº 5000490-74.2024.8.08.0008, em favor de HAGAGEANY SENNA STEFANON.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 8.157,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
19/12/20250012026/20250012391/2025Valor referente a Requisicao de Pequeno Valor do processo judicial de nº 5000423-12.2024.8.08.0008, em favor de HAGAGEANY SENNA STEFANON.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 8.157,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
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