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Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES
Atualizado em: 18/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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12/04/20240002044/20240003989/2024Referente ao pagamemto das notas ficais n° 001393581; 001393599; 001394810 por indenizacao, sob parecer juridico n°210/2024.CPX DISTRIBUIDORA S/A150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.158.356/0001-01R$ 4.380,00
12/04/20240003685/20240003988/2024Referente ao Auxilio Social Mensal de Fevereiro/2024, segundo a Lei n°1.413 de 17 de julho de 2023.VALQUIRIA ALVES FERREIRA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.513.237-**R$ 300,00
12/04/20240003897/20240003987/2024Ressarcimento de depesa de cessao do servidor GESUALDO FRANCISCO PULCENO, referente ao salario de 30 dias, gratificacao 25 , assiduidade (ATS), previdencia, RAT, do mes de FEVEREIRO de 2024.PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.796.626/0001-80R$ 9.930,19
12/04/20240003998/20240003986/2024Ressarcimento de depesa de cessao do servidor GESUALDO FRANCISCO PULCENO, referente a ferias regulamentadas, diferenca de 1/3 de ferias, previdencia e RAT, do mes de JANEIRO de 2024.PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.796.626/0001-80R$ 10.257,68
12/04/20240003999/20240003985/2024Ressarcimento de depesa de cessao do servidor GESUALDO FRANCISCO PULCENO, referente ao 13° salario, previdencia, RAT, do mes de Dezembro de 2023.PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.796.626/0001-80R$ 10.671,23
12/04/20240011311/20230003984/2024Aquisicao de materiais eletricos, visando atender as necessidades do Setor de Iluminacao Publica, desta municipalidade, conforme Termo de Referencia e Anexo I do Edital.ELETRICA UNIVERSAL LTDA175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP29.973.597/0001-32R$ 19.344,00
10/04/20240003792/20240003983/2024Refrente a servico de cartorio ao registro da escritura de desapropriacao amigavel, livro 033-E e folhas 001/004, registro civil e tabelionato de notas da sede desta comarca, sobre o terreno adquirido no distrito de Vila Paulista, com valor a pagar de 50 .HIGOR DE SA ALMEIDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.827.026-**R$ 5.298,83
10/04/20240000048/20240003982/2024Valor correspondente a consolidacao da parcelamentos de renegociacao da divida de INSS do Parcelamento n° 632989831, Parcela n° 58.I N S S150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 140.084,64
10/04/20240000048/20240003981/2024Valor correspondente a consolidacao da parcelamentos de renegociacao da divida de INSS do Parcelamento n° 637714369, Parcela n° 41.I N S S150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 60.021,07
10/04/20240000048/20240003980/2024Valor correspondente a consolidacao da parcelamentos de renegociacao da divida de INSS do Parcelamento n° 633123269, Parcela n° 57.I N S S150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 9.464,41
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