Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO ( Total R$ 3.024.589,77 )
 Exercício: 2018 ( Total R$ 8.000,00 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 8.000,00 )
    000001/2018Inexigibilidade000001/201823/01/2018Contratacao de servicos de publicacao de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Barra de Sao Francisco na Imprensa Nacional (Diario Ofiical da Uniao), pelo periodo de 12 (doze) meses.Artigo 25 CaputConcluidaR$ 8.000,00
            Total R$ 8.000,00
            Total R$ 8.000,00
 Exercício: 2017 ( Total R$ 407.376,24 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.733.297,83 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 554.311,50 )
 Exercício: 2014 ( Total R$ 208.439,20 )
 Exercício: 2011 ( Total R$ 113.165,00 )
           Total R$ 3.024.589,77