Atualizado em: 21/08/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000061/2024Dispensa008886/202412/08/2024Aquisicao e instalacao de bomba submersivel para ser utilizada na piscina da Praca Floro Lima.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 22.944,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialLUVA 50 MMsoldavelUNID6,0000R$ 4,50R$ 27,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialTE 50MMsoldavelUNIDADE6,0000R$ 6,20R$ 37,20
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialJOELHO 50MMSOLDAVELUNIDADE10,0000R$ 4,90R$ 49,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCURVA 50MM SOLDAVEL UNIDADE15,0000R$ 8,50R$ 127,50
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCABO FLEXIVEL 2,5 MM METRO60,0000R$ 2,80R$ 168,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialDISJUNTOR SENSORIAL UNIDADE1,0000R$ 232,00R$ 232,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialSENSOR DIFERENCIAL ACIONAMENTO BOMBA SUBMERSIVEL UNIDADE1,0000R$ 398,00R$ 398,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCABO PP 2 X 1,5 MM METRO100,0000R$ 5,25R$ 525,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCABO FLEXIVEL 1,5 MM METRO300,0000R$ 1,99R$ 597,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialMANGUEIRA CORRUGADA 1"ATERRAMENTOMETROS100,0000R$ 6,95R$ 695,00
000060/2024Dispensa008557/202408/08/2024Aquisicao de Cesta de Chocolate para a Premiacao do Projeto Educacao em Movimento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CERIMONIAL ROSA LINDA LTDA16.608.938/0001-29MaterialCESTA DE CHOCOLATECONTENDO: 1 cx de bombom de 251 g 1 barra de chocolate garoto de 80g 1 barra de chocolate de 85g 1 barra de chocolate recheada com biscoito e caramelo 40 g 1 wafer recheado coberto com chocolate 45 g 1 bombom do tipo wafer de amendoa com coco, cx com 9 unidades, 90g 1 cx com 4 bombons, coberto com chocolate e pedacos de avela , com recheio cremoso e avela inteira, 50 g 1 wafer recheado sabor chocolate ao leite, em bolinhas, embalagem 120g 1 barra de chocolate 25 g 1 cx decorativa 1 embalagem de plastico transparente 1 laco de fita 1 pacote de palha 2 folhas de papel de seda.UNIDADE7,0000R$ 200,00R$ 1.400,00
000059/2024Dispensa008556/202408/08/2024Aquisicao de tablet para a premiacao do Projeto Educacao em Movimento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIP CENTER RELOJOARIA- FABIO DA FONSECA AGAPITO ME11.014.638/0001-06MaterialTABLETCom as seguintes especificacoes minimas: equipado com o Qualcomm Snapdragon 680, um chip fabricado com processo de 6 nanometros que garante alta eficiencia ao tablet. Estamos falando de uma CPU de 8 nucleos com clock de ate 2,4 GHz e uma GPU Adreno 610. A plataforma trabalha com versoes de ate 8 GB de RAM LPDDR4X com armazenamento eMMC 5.1 de ate 128 GB. Para alimentar esse hardware, ha uma grande bateria de 8.000 mAh com suporte para carregamento com potencia de 10 W atraves de USB-C. Outras especificacoes do tablet incluem seu suporte para conectividade Wi-Fi em banda dupla (2,4 GHz e 5,0 GHz), alto-falantes com Dolby Atmos e entrada para fones de ouvido com padrao P2. O dispositivo saira da caixa executando o Android 13 com MIUI Pad 14. Tela IPS LCD de 11 polegadas com resolucao Full HD+ Display com pico de brilho de 400 nits e taxa de atualizacao de 90 Hz Plataforma Qualcomm Snapdragon 680 GPU Adreno 610 4 GB de RAM 128 GB de armazenamento interno Camera frontal de 5 MP Camera traseira de 8 MP Conexao Wi-Fi, Bluetooth 5.0, GPS, USB-C e entrada P2 Suporte para debloqueio biometrico facial Bateria de 8.000 mAh Android 13UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
000058/2024Dispensa008734/202408/08/2024Aquisicao de equipamentos para atender as necessidades e manutencao do curo de "Corte e Escova" ofertado pelo CRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 20.883,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialLAVATORIO PRETO COM ESTOFADO PRETO UNIDADE2,0000R$ 1.469,50R$ 2.939,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialPRANCHA PROFISSIONAL 480F 127V UNIDADE5,0000R$ 789,90R$ 3.949,50
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCADEIRA POLTRONA HIDRAULICA FIXA RECLINAVEL COM ENCOSTO DE CABECA UNIDADE2,0000R$ 2.650,00R$ 5.300,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialSECADOR DE CABELO PROFISSIONAL 2400W UNIDADE10,0000R$ 869,50R$ 8.695,00
000057/2024Dispensa008733/202408/08/2024Aquisicao de materiais de consumo para atender as necessidades e manutencao do curso de "Corte e Escova", ofertado pelo CRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 21.549,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCLIPS LONGO PARA CABELO UNIDADE50,0000R$ 2,00R$ 100,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialPENTE IONIZADO MEDIO UNIDADE10,0000R$ 10,90R$ 109,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialPENTE IONIZADO FINO COM CABO PONTIAGUDO UNIDADE10,0000R$ 12,50R$ 125,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialLAMINA DE BARBEAR ACO INOXIDAVEL - 3 LAMINAS UNIDADE50,0000R$ 2,90R$ 145,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCANETA EM GEL PARA MARCACAO DE SOMBRACELHA BRANCA UNIDADE10,0000R$ 32,90R$ 329,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialCAPA PARA CORTE CETIM SEM MANGA UNIDADE5,0000R$ 65,90R$ 329,50
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialPAQUIMETRO PROFISSIONAL DE 8 CM UNIDADE10,0000R$ 35,90R$ 359,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialNAVALHA NAVALHETE PROFISSIONAL - ACO INOX UNIDADE10,0000R$ 45,00R$ 450,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialSOLUCAO FISIOLOGICA 500 ML UNIDADE25,0000R$ 18,95R$ 473,75
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESCOVA PROFISSIONAL THERMAL CERAMIC PREMIUM 47MM UNIDADE10,0000R$ 72,50R$ 725,00
000056/2024Dispensa008690/202406/08/2024Aquisicao de fraldas para atender a Decisao Judicial n° 5001446-90.2024.8.08.0008.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 4.537,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFORMULA INFANTIL PARA LACTENTES 0 A 6 MESESCom Probioticos n° 1. Contendo minimo de 800g. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.UNIDADE12,0000R$ 47,50R$ 570,00
D&M SAUDE EIRELI38.204.744/0001-09MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G (8KG a 12,5KG)com quantidade igual ou superior a 60 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE20,0000R$ 36,00R$ 720,00
D&M SAUDE EIRELI38.204.744/0001-09MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M (5KG a 9,5KG)Com quantidade igual ou superior a 70 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE20,0000R$ 37,10R$ 742,00
D&M SAUDE EIRELI38.204.744/0001-09MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO XG (13KG a 15KG)com quantidade igual ou superior a 50 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE30,0000R$ 36,00R$ 1.080,00
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFORMULA INFANTIL PARA LACTENTES 6 A 12 MESESCom Probioticos n° 2. Contendo minimo de 800g. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.UNIDADE30,0000R$ 47,50R$ 1.425,00
000055/2024Dispensa008372/202405/08/2024Aquisicao de retrovisor para a Van da "Secretaria Municipal de Esportes" que foi danificado.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 2.699,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0001-20MaterialRETROVISOR I FORD TRANSIT 410 BPassageiro Micro onibus, branca, diesel 2022/2022 (Retrovisor Direito).UNIDADE1,0000R$ 2.699,01R$ 2.699,01
000054/2024Dispensa008344/202431/07/2024Aquisicao de Aspersores destinados ao Estadio Joaquim Alves de Souza deste Municipio de Barra de Sao Francisco -ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialASPERSOR PGB BOCAL 4.0Com alcance minimo 8M e alcance maximo 12M.UNIDADE35,0000R$ 120,00R$ 4.200,00
000053/2024Dispensa008343/202431/07/2024Aquisicao de enxoval, destinados aos chales do clube Rei Pele.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 7.447,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialTAPETE45 X 65JOGO5,0000R$ 9,90R$ 49,50
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialLENCOL DE CASAL COM ELASTICO100 ALGODAOUNID2,0000R$ 69,90R$ 139,80
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialTOALHA DE ROSTO50 X 70UNID10,0000R$ 19,90R$ 199,00
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialJOGO DE LENCOL 4 PECASCASAL, 300 FIOSUNIDADE2,0000R$ 139,80R$ 279,60
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialCOBERTOR DE CASAL180 X 2.20UNID5,0000R$ 59,90R$ 299,50
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialLENCOLQUEEN SEM ELASTICO 100 ALGODAOUNID3,0000R$ 99,90R$ 299,70
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialTOALHA DE BANHO70 X140UNID10,0000R$ 34,90R$ 349,00
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialCOBERTOR SOLTEIRO150 X 2.20UNID8,0000R$ 49,90R$ 399,20
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialTRAVESSEIRO50 X 70UNIDADE24,0000R$ 59,90R$ 1.437,60
REI DO ENXOVAL06.040.784/0001-68MaterialJOGO DE LENCOL SOLTEIRO 3 PECAS300 FIOSUNIDADE16,0000R$ 99,80R$ 1.596,80
000052/2024Dispensa008139/202431/07/2024Aquisicao de materiais para atender as necessidades e manutencao do curso de manicure ofertado pelo CRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 11.353,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialPROTETOR DE BACIA DE PEDICURE UNIDADE100,0000R$ 1,20R$ 120,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialLUVA DE VINIL TRANSPARENTECaixa c/100 unidades sem po tamanho GCAIXA4,0000R$ 46,90R$ 187,60
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialLUVA DE VINIL TRANSPARENTE TAMANHO MCaixa c/100 unidades sem poCAIXA4,0000R$ 46,90R$ 187,60
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialBORRIFADOR BOLINHA 300 ML UNIDADE15,0000R$ 18,90R$ 283,50
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESMALTE PEROLADO NENEM 7,5 ML UNIDADE30,0000R$ 9,50R$ 285,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESMALTE RENDA 8 ML UNIDADE30,0000R$ 9,50R$ 285,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESMALTE TRANSPARENTE TOP POP 7,5 ML UNIDADE30,0000R$ 9,50R$ 285,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESMALTE VERMELHO DESEJO 8 ML UNIDADE30,0000R$ 9,50R$ 285,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESMALTE VERMELHO CARMIM 8 ML UNIDADE30,0000R$ 9,50R$ 285,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialESPATULA PARA UNHA E CUTICULA 14 CM UNIDADE20,0000R$ 14,90R$ 298,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS