Atualizado em: 15/04/2026 08:46:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2026Inexigibilidade003930/202602/04/2026Contratacao de empresa especializada em servicos de criacao, desenvolvimento e execucao de simbolo para a Praca Municipal, localizada na Travessa Cecilia Agostinho, Centro, Barra de Sao Francisco/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILSON VERISSIMO DOS PASSOS18.936.734/0001-42ServicoSERVICOServico de criacao de simbolo a ser implantado na Praca Municipal. Medidas do simbolo: 110m de altura x 080 centimetros de largura Base ganito verde ubatuba Visao da biblia para 2 lados Visao para 4 lado: letreiros praca da biblia, pombo e ramosUNIDADE1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000015/2026Dispensa003995/202607/04/2026Contratacao de empresa especializada em PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA COM LIMPEZA E LUBRIFICACAO DE IMPRESSORAS, com vistas ao atendimento das necessidades dos diversos Setores da Prefeitura Municipal de Barra de Sao Francisco-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.100,00R$ 61.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA EPSON L6270 UNIDADE40,0000R$ 120,00R$ 4.800,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA EPSON L396 UNIDADE40,0000R$ 120,00R$ 4.800,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA HP LASER JET MANAGED MFP E42540 UNIDADE40,0000R$ 130,00R$ 5.200,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA HP LASER JET PRO MFP M125A UNIDADE40,0000R$ 130,00R$ 5.200,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA HP LASER JET 1505 UNIDADE40,0000R$ 150,00R$ 6.000,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA HP LASER JET PRO M404DW UNIDADE40,0000R$ 150,00R$ 6.000,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA HP LASER JET P1102W UNIDADE45,0000R$ 140,00R$ 6.300,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA BROTHER DCP 1600 UNIDADE40,0000R$ 190,00R$ 7.600,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA CANON 1643I UNIDADE40,0000R$ 190,00R$ 7.600,00
CECAPI INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA05.557.837/0001-50ServicoLIMPEZA E LUBRIFICACAO DA IMPRESSORA BROTHER HL 1202 UNIDADE40,0000R$ 190,00R$ 7.600,00
000014/2026Dispensa003164/202631/03/2026Aquisicao de materiais, destinados ao Clube Rei Pele, na Cidade de Barra de Sao Francisco/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.828,90R$ 15.828,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialADAPTADOR SOLD 50X2" UNIDADE3,0000R$ 5,90R$ 17,70
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialADESIVO EXTRA FORTE 175G UNIDADE1,0000R$ 19,20R$ 19,20
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialLUVA MF REDUCAO GALVANIZADA 2X1 1/2" UNIDADE1,0000R$ 79,00R$ 79,00
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialVALVULA SUCCACO ALUMINIO 2" UNIDADE1,0000R$ 169,00R$ 169,00
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialCURVA ROSCA DUPLA FERRO 2X1 1/2" UNIDADE1,0000R$ 189,00R$ 189,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialVALVULA RETENCAO HORIZONTAL DE BRONZE 2" UNIDADE1,0000R$ 336,00R$ 336,00
JC MADEIRAS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA46.104.562/0001-86MaterialCHAVE MAGNETICA MONOFASICA SCV UNIDADE1,0000R$ 469,00R$ 469,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialTUBO 50MM IRRIGACAO PN80 UNIDADE50,0000R$ 55,00R$ 2.750,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialBOMBA MONOFASICA SCV UNIDADE1,0000R$ 11.800,00R$ 11.800,00
000013/2026Dispensa001837/202631/03/2026Aquisicao de papel sulfite A4 para ser utilizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - Atraves do PROESAM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.900,00R$ 2.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J N C - COMERCIAL LTDA31.137.681/0001-68MaterialPAPEL SULFITE A4 BRANCO75g, caixa com 10 pacotes x 500 folhas cadaUNIDADE10,0000R$ 290,00R$ 2.900,00
000012/2026Dispensa001835/202631/03/2026Aquisicao de impressoras para serem utilizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - Atraves do PROESAM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.490,00R$ 8.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BLUTECH RELACOES EMPRESARIAIS LTDA53.600.234/0001-36MaterialIMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL MONOCROMATICACom capacidade maxima de 350 folhasUNIDADE3,0000R$ 2.830,00R$ 8.490,00
000011/2026Dispensa002801/202625/03/2026Aquisicao de materiais de consumo, destinados ao Estadio Municipal, na cidade de Barra de sao Francisco/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 682,00R$ 682,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialCURVA SOLD 100MM 90' PN80 UNIDADE1,0000R$ 8,50R$ 8,50
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialFITA VEDA ROSCA 18MMX25M UNIDADE1,0000R$ 9,50R$ 9,50
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialSILICONE INCOLOR 50G UNIDADE1,0000R$ 10,00R$ 10,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialADAPTADOR CURTO 100 X 4' UNIDADE1,0000R$ 19,00R$ 19,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialLUVA SOLDAVEL 100MM PN80 UNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialTUBO 100MM PN80 UNIDADE1,0000R$ 230,00R$ 230,00
SAO FRANCISCO IRRIGACOES LTDA43.281.706/0001-81MaterialVALVULA SUCCAO ALUMINIO 4' UNIDADE1,0000R$ 380,00R$ 380,00
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