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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para execucao de Servicos de Pavimentacao, em diversas ruas do Bairro Nossa Senhora da Penha e da Rua Milton Moraes, Bairro Nova Barra, nesta municipalidade, conforme Planilha Orcamentaria, Cronograma de Execucao de Obras.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PAVIMENTACAO	Pavimentacao de vias publicas do Bairro Nova Barra(Rua Milton Moraes) e Bairro Nossa Senhora da Penha ( Rua Manoel Radaque, Rua Lauro Furtado Ribeiro, Rua Joao Natalinode Lima e Rua Belisario de Paula) pertencentes a este municipio.	1,0000	R$ 279.668,51	R$ 279.668,51
					Total Geral R$ 279.668,51

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/11/2022	0013331/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 196.345,58
18/01/2023	0000338/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 73.322,33
				Total Geral R$ 269.667,91

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2022	0013331/2022	0016501/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 192.018,46
20/01/2023	0000338/2023	0000430/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 73.322,33
						Total Geral R$ 265.340,79

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: