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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Valor referente a desapropriacao de um terreno medindo 345.956,00 m², situado no Corrego Sao Paulo, Distrito de Vila Santo Antonio, neste municipio. Para implantacao de projetos destinados a  construcao de unidades residenciais e outras finalidades. De acordo com o laudo de avaliacao referente a portaria nº 426, de 08 de agosto de 2025. Decreto n° 99, de 11 de agosto de 2025. Ref. a 7ª parcela.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0003682/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL	R$ 100.000,00
				Total Geral R$ 100.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0003682/2026	0005293/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL	R$ 100.000,00
						Total Geral R$ 100.000,00

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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