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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para execucao e manutencao de vias, ciclovias, pracas e espacos publicos, desta municipalidade, conforme Termo de Referencia, Planilha Orcamentaria, Cronograma e BDI anexos. Convenio SEDURB/090/2024, Pavimentacao e Drenagem das ruas Marechal Deodoro da Fonseca, Carlos Chagas, Jair Gomes da Silva, Jose Bonifacio, Projetada 01, Beco Felix, Afonso Pena, Joao Pessoa, Jose Augusto Pereira, Projetada 02 e Projetada 03, Bairro Colina.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0001383/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 761.800,86
				Total Geral R$ 761.800,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0001383/2026	0003213/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 600.000,00
26/02/2026	0001383/2026	0003214/2026	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 9.141,61
26/02/2026	0001383/2026	0003215/2026	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 30.472,03
27/02/2026	0001383/2026	0003247/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 80.288,17
20/03/2026	0001383/2026	0004585/2026	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 41.899,05
						Total Geral R$ 761.800,86

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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