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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de meio-fio em concreto, blocos de concreto tipo pavi-s e/ou holandes e piso intertravado de concreto sextavado, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, desta municipalidade,

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MEIO FIO CONCRETO	PRE-MOLD. 12X15X30X50 CM	324,0000	R$ 12,89	R$ 4.176,36
Material	BLOCO CONCRETO TIPO PAVI-S	E/ OU HOLANDES ESP. 8CM, 35MPA	16.025,0000	R$ 0,99	R$ 15.864,75
					Total Geral R$ 20.041,11

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0014055/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS	R$ 20.041,11
				Total Geral R$ 20.041,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0014055/2025	0003986/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS	R$ 20.041,11
						Total Geral R$ 20.041,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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