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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de meio-fio em concreto, blocos de concreto tipo pavi-s e/ou holandes e piso intertravado de concreto sextavado, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, desta municipalidade,

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BLOQUETE	PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - MODELO SEXTAVADO / HEXAGONAL, 25X25 CM, E = 8 CM, RESISTENCIA DE 35 MPA, COR NATURAL.	9.280,0000	R$ 3,55	R$ 32.944,00
Material	MEIO FIO CONCRETO	PRE-MOLD. 12X15X30X50 CM	150,0000	R$ 12,89	R$ 1.933,50
					Total Geral R$ 34.877,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0014056/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS	R$ 34.877,50
				Total Geral R$ 34.877,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0014056/2025	0003987/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS	R$ 34.877,50
						Total Geral R$ 34.877,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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