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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contrato com o Consorcio Publico Intermunicipal CIM NORTE para execucao do programa PET VIDA no Municipio de Barra de Sao Francisco/ES, mediante a prestacao de servicos veterinarios especializados para caes e gatos, abrangendo microchipagem, cadastro

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATO DE PROGRAMA	Tem por objeto a prestacao de servicos veterinarios especializados para caes e gatos, abrangendo microchipagem, cadastro, avaliacao clinica pre-operatoria, exames laboratoriais, procedimentos cirurgicos de esterilizacao, atendimentos emergenciais, fornecimento de medicamentos e insumos nos periodos pre, trans e pos operatorios, entre outros servicos vinculados ao escoo do programa, atraves de clinicas municipais que serao credenciadas junto ao consorcio.	99.202,2900	R$ 1,00	R$ 99.202,29
					Total Geral R$ 99.202,29

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0013472/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	R$ 33.819,87
				Total Geral R$ 33.819,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0013472/2025	0019060/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	R$ 33.819,87
						Total Geral R$ 33.819,87

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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