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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de engenharia, com responsabilidade tecnica devidamente registrada, para elaboracao de projetos tecnicos completos necessarios a reforma e restruturacao do Auditorio na Normilia Cunha dos Santos, localizado no Corrego Queixada, neste municipio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO	Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de engenharia, com responsabilidade tecnica devidamente registrada, para elaboracao de projetos tecnicos completos necessarios a reforma e restruturacao do Auditorio na Normilia Cunha dos Santos, localizado no Corrego da Queixada, zona rural do Municipio de Barra de Sao Francisco-ES. A contratacao inclui a elaboracao e entrega dos seguintes projetos e documentos tecnicos: a) Projeto Estrutural (inclusive Fundacoes); b) Projeto Hidrossanitario; c) Projeto de Redes Eletricas; d) Projeto de Sistema de Protecao contra Descargas Atmosfericas (SPDA); e) Projeto de Prevencao e Combate a Incendio e Panico (PPCI); f) Projeto de Climatizacao e Conforto Ambiental; g) Planilha Orcamentaria Detalhada;	1,0000	R$ 61.474,39	R$ 61.474,39
					Total Geral R$ 61.474,39

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0014785/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 61.474,39
				Total Geral R$ 61.474,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0014785/2025	0019900/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 56.064,64
29/12/2025	0014785/2025	0019901/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.458,98
29/12/2025	0014785/2025	0019902/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.950,77
						Total Geral R$ 61.474,39

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho