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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Construcao Civil, para proceder a construcao de uma Unidade Basica de Saude, Tipo II, no Distrito de Vila Paulista, nesta municipalidade, conforme Projetos anexos, com recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), Proposta Nº 36000004952/2023, registrada no SISMOB do Ministerio da Saude sob o Nº 14700.0480001/24-001.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0001581/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 72.883,98
22/09/2025	0001819/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 235.576,38
				Total Geral R$ 308.460,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/09/2025	0001581/2025	0002477/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 65.085,39
29/09/2025	0001819/2025	0002779/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 210.369,70
						Total Geral R$ 275.455,09

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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