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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos visando a futura e eventual aquisicao de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educacao, para atender aos estudantes da rede municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CENOURA	Frescas de otima qualidade, compacta, firme de coloracao uniforme, aroma, cor e sabor tipico da especie, em perfeito estado de desenvolvimento. Nao serao permitidos danos que lhe alterem a conformacao e aparencia. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfuracoes. Peso e tamanho padrao. Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes (tipo rede) 01 a 10 kg. Entrega: quinzenal	97,0000	R$ 5,24	R$ 508,28
Material	LARANJA LIMA	com 70 de maturacao. Sem danificacoes fisicas, casca integra. Isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, residuos de defensivos agricolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade de aproximadamente 180g. Embalagem: O produto deve estar embalado em caixas de 10 a 20 kg. Entrega: quinzenal.	82,0000	R$ 6,48	R$ 531,36
Material	CARNE BOVINA MOIDA	de 2°categoria (acem ou musculo traseiro) isenta de cartilagem enervo, deve apresentar odor caracteristico, cor variando de vermelho cereja a vermelho escuro, acondicionado em embalagem integra adequado e resistente, com rotulagem especificando o peso, tipo da carne, data de fabricacao, data de validade, endereco e com registro de inspecao animal. Devera ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislacao vigente. A carne devera estar congelada. O produto devera apresentar validade minima de 60 (sessenta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacotes de 1 a 2 kg. Com amostra. Entrega: quinzenal	11,0000	R$ 17,99	R$ 197,89
Material	FILE DE PEITO DE FRANGO	envelopado, de primeira qualidade, sem ossos, congelado, isentas de aditivos, inspecionadas pelo ministerio da agricultura, acomodadas em caixas de papelao em perfeitas condicoes estruturais, padronizadas e lacradas. Devera ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislacao vigente. O produto devera apresentar validade minima de 60 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante A carne devera estar congelada. Com Amostra. Entrega: quinzenal	681,0000	R$ 15,34	R$ 10.446,54
					Total Geral R$ 11.684,07

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0016221/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.684,07
				Total Geral R$ 11.684,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0016221/2024	0021649/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.543,86
28/01/2025	0016221/2024	0000914/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 140,21
						Total Geral R$ 11.684,07

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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