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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de construcao civil, para execucao das obras do Mercado Popular, nesta municipalidade, conforme Termo de Referencia, Memorial Descritivo, Projeto, Memoria de Calculo, Planilha Orcamentaria.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0011092/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 43.146,91
				Total Geral R$ 43.146,91

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2024	0011092/2024	0017311/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 41.705,80
16/10/2024	0011092/2024	0017312/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO	R$ 1.441,11
						Total Geral R$ 43.146,91

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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