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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos visando a futura e eventual aquisicao de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educacao, para atender aos estudantes da rede municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SOBRECOXA DE FRANGO	Carne de frango tipo sobre coxa congelada com adicao de agua no Maximo de 6 . Aspecto proprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor propria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor proprio, com ausencia de sujevidade e larvas, com registro no SIF ou SISP PRAZO DE VALIDADE/ CONDICOES DE ARMAZENAMENTO E CONSERVACAO (com temperatura ideal): Embalagem Fechada: Validade minima: 04 (quatro) meses. Temperatura de armazenamento: (-18ºC) a (-12ºC); Data de entrega nao devera ser superior a 15 dias da data de fabricacao. Embalagem Primaria: Saco plastico de polietileno. Devera conter no minimo 01kg. Com Amostra. Entrega: quinzena	1.200,0000	R$ 8,40	R$ 10.080,00
Material	FARINHA DE TRIGO	Enriquecida com ferro e acido folico, isento de mofo e impureza, com data de fabricacao e validade, sem fermento, em pacotes de 1 kg cada. Com Amostra. Prazo de Validade:minimo 12 meses. Data de Fabricacao: maximo 60 dias	540,0000	R$ 3,50	R$ 1.890,00
Material	FARINHA DE MANDIOCA	O produto devera apresentar registro no orgao competente, o conteudo devera estar bem solto e seco no pacote, devera ter cor amarela e uniforme, nao devera apresentar problema com misturas inadequadas ao produto, presenca de impurezas, cheiro forte e intenso ou azedo, nao devera ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada, sabor inalterado e peso insatisfatorio. A embalagem devera estar intacta em pacotes de 1 kg. Prazo de validade minimo de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	360,0000	R$ 4,20	R$ 1.512,00
					Total Geral R$ 13.482,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0009903/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.402,00
				Total Geral R$ 3.402,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0009903/2024	0014573/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.361,18
28/08/2024	0009903/2024	0014577/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 40,82
						Total Geral R$ 3.402,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: