Atualizado em: 19/11/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da despesa com obras.
datadataData da despesa com obras.
especietextoEspécie da despesa com obras.
pagamentotextoNúmero do pagamento da despesa com obras.
tipo_pagamentotextoTipo do pagamento da despesa com obras.
elemento_despesatextoElemento da despesa para obras.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da despesa com obras.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido com despesa com obras.
nome_favorecidotextoNome do favorecido com despesa com obras.
valornuméricoValor da despesa com obras.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "data": "2024-11-01T00:00:00",
    "especie": "Anulacao",
    "pagamento": "",
    "tipo_pagamento": "",
    "elemento_despesa": "44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO",
    "subtitulo": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER",
    "documento_favorecido": "43.824.163/0001-00",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO SOBERANA SOLO CONSTRUCOES",
    "valor": -209424.480000000
  }
]
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