Atualizado em: 20/08/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000003",
    "processo": "000204/2024",
    "assinatura": "2024-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.013.647/0001-62",
    "nome_favorecido": "INTER MASTER COMERCIO DE SERVICOS",
    "categoria": "22 AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "Registro de Precos, visando a futura e eventual contratacao de empresa especializada no fornecimento de toners, cartuchos e cilindros, oriunda do Processo Adm n° 265/2023,  Pregao Eletronico n° 13/2023,  Ata de registro de precos n° 70/2023",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1332.300000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000010",
    "processo": "014148/2023",
    "assinatura": "2024-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.279.367/0001-10",
    "nome_favorecido": "PADARIA MINEIRA BSF LTDA EPP",
    "categoria": "22 AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de paes, visando atender a alimentacao escolar das Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino de Barra de Sao Francisco, para o ano de 2024, conforme Termo de Referencia anexo.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 637490.000000000
  }
]
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