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Atualizado em: 02/01/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

URL

barradesaofrancisco-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

COMO USAR

Url: barradesaofrancisco-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000112",
    "processo": "000017/2020",
    "assinatura": "2020-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.717.364/0001-07",
    "nome_favorecido": "MACEDO TRANSPORTES LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servico de Transporte de pacientes deste municipio, para tratamento de hemodialise e coleta de sangue no Hemocentro, no municipio de Colatina-ES (01 onibus com  capacidade minima de 46 passageiros) e para transport",
    "situacao": "Cancelado",
    "valor": 209495.030000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000111",
    "processo": "000017/2020",
    "assinatura": "2020-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.543.319/0001-17",
    "nome_favorecido": "CENTROESTE TRANSPORTES LTDA-ME",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servico de Transporte de pacientes deste municipio, para tratamento de hemodialise e coleta de sangue no Hemocentro, no municipio de Colatina-ES (01 onibus com  capacidade minima de 46 passageiros) e para transport",
    "situacao": "Cancelado",
    "valor": 127579.440000000
  }
]