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Plano Municipal de Educação INF - Informações Gerais

Plano Municipal de Educação

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Não se Aplica12/07/20232023 relatório Acompanhamento - Fase Preliminar TCE-ES2ª parcial Relatório de Acompanhamento- Preliminar.pdf5,64MB
Não se Aplica12/07/20232023 Caderno de Notas Técnicas - Versão FinalCaderno de Notas Técnicas - Versão Final.pdf1,16MB
Não se Aplica12/07/20232023 Portaria 056-2021 - Inclusão e Substituição membros Comissão PMEPortaria 056-2021 - Inclusão e Substituição de membros da Comissão do PME.pdf1,32MB
Não se Aplica12/07/20232023 Portaria 03-A-2019 - Equipe Técnica e MonitoramentoPortaria 003-A-2019 - Equipe Técnica e Monitoramento - Atualizada.pdf3,06MB
Não se Aplica12/07/20232023 Lei nº 1197-2021 - Altera a Lei nº 604-2015 - Plano Municipal de Educação Lei Nº 1197-2021- altera a Lei Nº 604-2015 -Plano Municipal de Educação.pdf0,17MB
Não se Aplica12/07/20232023 Lei nº 604-2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - Decênio 2014-2024LEI 604_2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação.pdf0,20MB
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