Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal2020Maio9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS N° 115/2016. 9º ADITIVO CONTRATO Nº 115-2016 - PSV.x_ Drenagem e Pav Cach.pdf0,02MB28/05/2020
Mensal2020MaioCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 056/2020 Contrato 56-2020 - Pedra da Onça.pdf0,03MB22/05/2020
Mensal2020MaioCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 055/2020Contrato n° 055-2020.pdf0,09MB21/05/2020
Mensal2020MaioCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA n° 053/2020Contrato 053-2020 - Novatrack.pdf0,13MB19/05/2020
Mensal2020MaioCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA n° 054/2020Contrato 054-2020 - Novatrack.pdf0,13MB19/05/2020
Mensal2020MaioContrato de Serviços de EngenhariaContrato 052-2020.pdf0,06MB14/05/2020
Mensal2020Maio1° Termo Aditivo ao Contrato 00022/2020/FMS - SUPRESSÃO1 Termo aditivo ao contrato 22-2020-FMS.pdf0,01MB14/05/2020
Mensal2020Maio4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0004/2020/FMS4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0004-2020-FMS.pdf0,26MB14/05/2020
Mensal2020MaioContrato nº 051-2020051-2020.pdf0,39MB08/05/2020
Mensal2020Abril1º Aditivo ao Contrato nº 081-20191º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 081-2019.pdf0,26MB28/04/2020
Mensal2020Abril1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0223-20191º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0223-2019.pdf0,26MB28/04/2020
Mensal2020Maio3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0122-20183º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA COMUM.pdf0,25MB27/04/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 050-2020050-2020.pdf0,23MB27/04/2020
Mensal2020AbrilContrato nº 049-2020049-2020.pdf0,40MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 048-2020048-2020.pdf0,45MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 047-2020047-2020.pdf0,39MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 046-2020046-2020.pdf0,37MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 045-2020045-2020.pdf0,45MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 044-2020044-2020.pdf0,04MB27/04/2020
Mensal2020MarçoContrato nº 043-2020043-2020.pdf0,39MB27/04/2020
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