Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual31/03/20232023 Alteração Anexos LDO - Lei 1334/2022Anexo Alteração LDO - Lei 1334-2022 - Exercício 2023.pdf4,29MB
Anual31/03/20232023 Alteração LDO - Lei 1334/2022 - Exercício 2023Lei nº 1334-2022 - LDO Alteração - Exercício 2023.pdf0,26MB
Anual31/03/20232023 Anexos LDO - Lei 1285/2022 - Exercício 2023Anexos LDO - Lei nº 1285-2022 - Exercício 2023.pdf0,39MB
Anual31/03/20232023 Lei 1285/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária exercício 2023Lei Nº 1285-2022 - LDO - Exercício 2023.pdf0,70MB
Anual20/09/20222022 Anexos LDO - Exercício 2022Anexos LDO - Exercício 2022.pdf19,39MB
Anual20/09/20222022 Lei nº 1208-2021 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências.Lei 1208-2021 - LDO - Exercício 2022..pdf9,71MB
Anual18/05/20212021 Anexos LDO - Exercício 2021Anexos LDO - Exercício 2021.pdf0,33MB
Anual18/05/20212021 Lei 995/2020 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária exercício 2021Lei 995-2020 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021..pdf7,81MB
Anual03/02/20202020 Anexo LDO - Exercício 2020ANEXOS LDO 2020.pdf0,33MB
Anual03/02/20202020 Lei 944-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.Lei n° 0944 - 2019 - LDO 2020.pdf24,62MB
Anual22/02/20192019 Anexos LDO - Exercício 2019ANEXOS LDO 2019.pdf2,08MB
Anual22/02/20192019 LDO - Altera anexos da Lei 861-2018Lei Nº 0870 - 2018 altera lei 861-2018 LDO.pdf3,49MB
Anual22/02/20192019 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.Lei Nº 0861-2018 - LDO.pdf15,46MB
Anual19/02/20192018 Anexos LDO - Exercício 2018Anexos LDO 2018.pdf0,27MB
Anual19/02/20192018 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018Lei N° 0811 - 2017 LDO.pdf3,00MB
Anual28/08/20172017 AnexosReceita.pdf0,72MB
Anual28/08/20172017 AnexosDespesa.pdf0,28MB
Anual28/08/20172017 LDO 2017LDO 2017.pdf9,49MB
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