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| Anual | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Alteração Anexos LDO - Exercício 2025 | Anexos alterados - LDO - Exercício 2025.pdf | 9.98 MB |
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| Anual | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Alteração LDO - Lei 1569/2024 - Exercício 2025 | Lei 1569-2024 - Alteração LDO - Exercício 2025.pdf | 109.62 KB |
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| Anual | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Anexos LDO - Exercício 2025 | Anexos LDO - Exercício 2025.pdf | 345.09 KB |
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| Anual | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 1558-2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2025. | Lei 1558-2024 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2025.pdf | 238.78 KB |
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| Anual | 16/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | Anexos alterados - conforme Lei nº 1477-2023 | Anexos alterados - LDO -Lei 1477-2023.pdf | 4,39MB |
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| Anual | 16/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 1477-2023 - Altera os anexos LDO - Exercício 2024 | Lei 1477-2023 - Altera anexos LDO - Exercício 2024.pdf | 0,09MB |
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| Anual | 16/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 1377-2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2024. | Lei nº 1377-2023 - LDO - Exercício 2024.pdf | 2,23MB |
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| Anual | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Alteração Anexos LDO - Lei 1334/2022 | Anexo Alteração LDO - Lei 1334-2022 - Exercício 2023.pdf | 4,29MB |
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| Anual | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Alteração LDO - Lei 1334/2022 - Exercício 2023 | Lei nº 1334-2022 - LDO Alteração - Exercício 2023.pdf | 0,26MB |
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| Anual | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Anexos LDO - Lei 1285/2022 - Exercício 2023 | Anexos LDO - Lei nº 1285-2022 - Exercício 2023.pdf | 0,39MB |
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| Anual | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Lei 1285/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária exercício 2023 | Lei Nº 1285-2022 - LDO - Exercício 2023.pdf | 0,70MB |
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| Anual | 20/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | Anexos LDO - Exercício 2022 | Anexos LDO - Exercício 2022.pdf | 19,39MB |
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| Anual | 20/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | Lei nº 1208-2021 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências. | Lei 1208-2021 - LDO - Exercício 2022..pdf | 9,71MB |
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| Anual | 18/05/2021 | 2021 | Não se Aplica | Anexos LDO - Exercício 2021 | Anexos LDO - Exercício 2021.pdf | 0,33MB |
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| Anual | 18/05/2021 | 2021 | Não se Aplica | Lei 995/2020 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária exercício 2021 | Lei 995-2020 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021..pdf | 7,81MB |
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| Anual | 03/02/2020 | 2020 | Não se Aplica | Anexo LDO - Exercício 2020 | ANEXOS LDO 2020.pdf | 0,33MB |
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| Anual | 03/02/2020 | 2020 | Não se Aplica | Lei 944-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Lei n° 0944 - 2019 - LDO 2020.pdf | 24,62MB |
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| Anual | 22/02/2019 | 2019 | Não se Aplica | Anexos LDO - Exercício 2019 | ANEXOS LDO 2019.pdf | 2,08MB |
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| Anual | 22/02/2019 | 2019 | Não se Aplica | LDO - Altera anexos da Lei 861-2018 | Lei Nº 0870 - 2018 altera lei 861-2018 LDO.pdf | 3,49MB |
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| Anual | 22/02/2019 | 2019 | Não se Aplica | LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. | Lei Nº 0861-2018 - LDO.pdf | 15,46MB |