Atualizado em: 10/02/2026 17:38:55

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesNúmero da Licitação
Modalidade Licitatória
Processo
Abertura
Objeto
Situação
Valor Estimado
Valor Final
 
000001/2026Chamada Publica000205/202602/03/2026Aquisicao parcelada de alimentos, preferencialmente organico e/ou agroecologico, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizacoes, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, destinados a Alimentacao Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educacao deste municipio.Em AndamentoR$ 760.628,04R$ 0,00
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