Atualizado em: 25/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
25/04/20240013692/20230000486/2024Para alteracao de fonte de recursos.AMARANTES & THOMAZIN TRANSPORTES LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE17.680.721/0001-92-R$ 173.399,49
25/04/20240013692/20230000474/2024Para alteracao de fonte de recursos.ANA MARIA TRANSPORTES LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE44.456.644/0001-64-R$ 87.857,66
25/04/20240013692/20230004045/2024Contratacao de empresa para prestar servicos de Transporte Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Barra de Sao Francisco-ES, para o ano letivo de 2024, conforme Termo de Referencia anexo.AMARANTES & THOMAZIN TRANSPORTES LTDA ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3017.680.721/0001-92R$ 173.399,49
25/04/20240013692/20230004044/2024Contratacao de empresa para prestar servicos de Transporte Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Barra de Sao Francisco-ES, para o ano letivo de 2024, conforme Termo de Referencia anexo.ANA MARIA TRANSPORTES LTDA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3044.456.644/0001-64R$ 87.857,66
23/04/20240013692/20230004043/2024Contratacao de empresa para prestar servicos de Transporte Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Barra de Sao Francisco-ES, para o ano letivo de 2024, conforme Termo de Referencia anexo.TRANSCOLAR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3020.644.909/0001-90R$ 25.896,16
23/04/20240013692/20230004042/2024Contratacao de empresa para prestar servicos de Transporte Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Barra de Sao Francisco-ES, para o ano letivo de 2024, conforme Termo de Referencia anexo.TRANSCOLAR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3020.644.909/0001-90R$ 84.963,38
23/04/20240000223/20240004041/2024Referente ao PASEP do mes de Marco de 2024.MINISTERIO DA FAZENDA -PASEP150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE00.394.460/0113-48R$ 16.583,58
23/04/20240000222/20240004040/2024Referente ao PASEP do mes de Marco de 2024.MINISTERIO DA FAZENDA -PASEP154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3000.394.460/0113-48R$ 46.460,88
23/04/20240000225/20240004039/2024Referente ao PASEP do mes de Marco de 2024.MINISTERIO DA FAZENDA -PASEP150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 49.540,80
23/04/20240004084/20240004038/2024Referente a taxa de cartorio cuja finalidade e a juntada de documentos para escrituracao do terreno onde esta sendo construido a Creche Pro Infancia no Bairro Irmaos Fernandes, neste municipio.HIGOR DE SA ALMEIDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.827.026-**R$ 84,20
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