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Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES
Atualizado em: 10/04/2026 11:11:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
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31/03/20260003675/20260003566/2026Referente a ART nº 0820260050145, para desempenho de Cargo de Engenheiro Civil da Responsavel Tecnico Rafael Camilo Gomes Ruberto.CREA-ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260000058/20260003565/2026Referente ao adiantamento de diarias para custear despesas dos servidores da Secretaria Municipal de Administracao.JOSE PIMENTA DA COSTA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.115.507-**R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260000115/20260003564/2026Referente ao adiantamento de diarias para custear despesas dos servidores da Secretaria Municipal de Educacao.JOSE PIMENTA DA COSTA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.115.507-**R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260001659/20260003563/2026Indenizacao referente ao pagamento da Nota Fiscal de n° 27397, referente aos servicos prestados durante o mes de JANEIRO/2025. Conforme parecer juridico n° 57/2026.RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.978.612/0001-87R$ 23.290,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
31/03/20260001660/20260003562/2026Indenizacao referente ao pagamento da Nota Fiscal de n° 27335, referente aos servicos prestados durante o mes de DEZEMBRO/2025. Conforme parecer juridico n° 58/2026.RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.978.612/0001-87R$ 23.290,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
31/03/20260012748/20250003561/2026Indenizacao referente ao pagamento da Nota Fiscal de n° 27257, referente aos servicos prestados durante o mes de NOVEMBRO/2025. Conforme parecer juridico n° 16/2026.RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.978.612/0001-87R$ 23.290,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
31/03/20260012749/20250003560/2026Indenizacao referente ao pagamento da Nota Fiscal de n° 27189, referente aos servicos prestados durante o mes de OUTUBRO/2025. Conforme parecer juridico n° 17/2026.RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.978.612/0001-87R$ 23.290,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
31/03/20260011365/20250003559/2026Indenizacao referente ao pagamento da Nota Fiscal de n° 27124, referente aos servicos prestados durante o mes de SETEMBRO/2025. Conforme parecer juridico n° 178/2025.RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.978.612/0001-87R$ 23.290,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
31/03/20260002994/20260003558/2026Valor referente a concessao de bolsa de estudos atraves do Programa Profissional do Futuro, em conformidade com a Lei 1.185/21, percentual concedido de 50 referente ao mes de MARCO de 2026.ANTONELLY ALVES DA SILVA NOGUEIRA150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.931.187-**R$ 533,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
31/03/20260003361/20260003557/2026Valor referente a concessao de bolsa de estudos atraves do Programa Profissional do Futuro, em conformidade com a Lei 1.185/21, percentual concedido de 60 referente ao mes de MARCO de 2026.KAROLINE BONFIM CARLINI150000000001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.633.427-**R$ 5.896,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
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