Atualizado em: 04/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000040/2024Dispensa007017/202427/06/2024Contratacao de empresa especializada para instalacao de uma central de gas para atender a Escola Municipal Jose Francisco da Fonseca.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67ServicoEMISSAO DE ART E LAUDO TECNICO UNIDADE1,0000R$ 600,00R$ 600,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67MaterialMANGUEIRA NITRILICAAdaptador e registro de esfera 1/2"UNIDADE3,0000R$ 220,00R$ 660,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67MaterialCONEXAO DE PRENSAR 16MM UNIDADE14,0000R$ 55,00R$ 770,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67MaterialTUBO MULTICAMADAS 16MM UNIDADE35,0000R$ 30,00R$ 1.050,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67ServicoMAO-DE-OBRA-TECNICA UNIDADE1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67MaterialCENTRAL DE GAS PARA 4 VASILHAMES UNIDADE1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
A MARIM EXTINTORES - ME22.488.636/0001-67MaterialVASILHAME P45 COM CARGA UNIDADE4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
000039/2024Dispensa006872/202427/06/2024Aquisicao de Fraldas para serem utilizadas no Servico de Acolhimento Institucional para Criancas e Adolescentes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO P (ATE 6KG)Com quantidade igual ou superior a 44 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE10,0000R$ 32,00R$ 320,00
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO XXG (14KG a 18KG)com quantidade igual ou superior a 50 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE20,0000R$ 55,00R$ 1.100,00
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M (5KG a 9,5KG)Com quantidade igual ou superior a 70 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE30,0000R$ 55,00R$ 1.650,00
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G (8KG a 12,5KG)com quantidade igual ou superior a 60 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE30,0000R$ 55,00R$ 1.650,00
DROGARIA VIDA LTDA17.191.670/0001-35MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO XG (13KG a 15KG)com quantidade igual ou superior a 50 unidades; fitas adesivas; Componentes atoxicos nao propensos a causar irritacao em contato com a pele. Com validade minima de 12 meses no ato da entrega.PACOTE30,0000R$ 55,00R$ 1.650,00
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