Atualizado em: 10/02/2026 17:38:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000062/2025Dispensa009110/202517/09/2025Aquisicao de materiais e insumos a serem utilizados no Hortao Municipal, atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal de Agricultura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIRevogadaR$ 0,00R$ 0,00
 
000003/2026Dispensa010002/202516/01/2026Contratacao de empresa para realizacao dos servicos de instalacao e fornecimento de sinalizacao semaforica, com implantacao de grupo focal modelo semco, para atendimento a regularizacao de fluxo na cidade de Barra de Sao Francisco/Es. Av. Castelo Branco x Rua Goncalo de FuenteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 54.112,50R$ 54.112,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialARMACAO REX COM ROLDANA UNIDADE3,0000R$ 37,50R$ 112,50
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialKIT ATERRAMENTO UNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialCABO PP 2 X 2,5MM METRO50,0000R$ 10,00R$ 500,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialCABO PP 4 X 1,5MM METRO200,0000R$ 11,00R$ 2.200,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialKIT ENTRADA DE ENERGIA UNIDADE1,0000R$ 2.800,00R$ 2.800,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialGRUPO FOCAL REPETIDOR UNIDADE2,0000R$ 2.100,00R$ 4.200,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialGRUPO FOCAL PRINCIPAL UNIDADE2,0000R$ 2.200,00R$ 4.400,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialBRACO PROJETADO 101,6X4700MM UNIDADE2,0000R$ 2.500,00R$ 5.000,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialCOLUNA 114,3 X 6000MM GALVANIZADA UNIDADE2,0000R$ 2.600,00R$ 5.200,00
CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-11MaterialCONTROLADOR ELETRONICO DE TRAFEGO 02 FASES UNIDADE1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000002/2026Inexigibilidade000017/202627/01/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de acessoria e consultoria contabil, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao suporte permanente das atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Orcamento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FJF CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA ME27.056.214/0001-36ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOSOs servicos prestados compreendem, no minimo: a) Acompanhamento permanente de execucao orcamentaria e financeira do Municipio; b) Monitoramento e controle dos limites constitucionais e legais, especialmente os percentuais minimos de aplicacao em Educacao e Saude, bem como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; c) Assessoramento tecnico na elaboracao, acompanhamento, revisao e execucao da Lei Orcamentaria Anual - LOA, do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO; d) Orientacao tecnica continua aos servidores do setor contabil, financeiro e orcamentario, inclusive quanto a correta aplicacao das normas legais e procedimentos administrativos. e) Presenca diaria no setor, durante o expediente normal da Administracao, para acompanhamento direto das rotinas contabeis e suporte imediato as demandas; f) Realizacao de auditamento e conferencia tecnica em todos os procedimentos contabeis orcamentario, financeiros e patrimoniais do Municipio; g) Analise e validacao tecnica dos lancamentos contabeis; h) Emissao de pareceres tecnicos e orientacao formais sempre que solicitado;/ i) Acompanhamento de processos de prestacao de contas e atendimento as demandas dos orgaos de controle interno e externo; j) Demais servicos inerentes e correlatos as funcoes de assessoria e consultoria contabil publica.MES12,0000R$ 15.000,00R$ 180.000,00
000002/2026Dispensa000446/202616/01/2026Aquisicao de moveis de escritorio destinados ao novo Gabinete do Prefeito Municipal, visando atender as necessidades funcionais, administrativas e institucionais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.964,00R$ 63.964,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialGAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS COM 4 RODIZIOScorredicas metalicas medindo 440x440x600mm com tampo em tamburato 50 mm, com revestimento melaminico dupla face, na cor charuto/preto, bordas com fita PVC de 1 mm de espessura na cor do melaminico. equivalente, com sistema de fixacao por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior das laterais na cor correspondente, por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior.UNIDADE1,0000R$ 890,00R$ 890,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialPOLTRONA COM 3 LUGARESestofamento executivo com braco espuma injetada de 50 mm, estrutura de ferro 30x50 com 2 travessas laterais de cada ladoUNIDADE1,0000R$ 1.260,00R$ 1.260,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialFOGAO DOMESTICO 4 BOCAScom acendedor automaticoUNIDADE1,0000R$ 1.330,00R$ 1.330,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialMESA SECRETARIA COM 02 GAVETAScom corredicas metalicas medindo 1.400x800x740 mm com tampo em tamburato 50 mm, com revestimento melaminico dupla face, na cor: charuto/preto ou equivalente, bordas com fita PVC de 1 mm de espessura na cor do melaminico. Estrutura em MDP com saia em 15 mm, Longarina de 50 mm na cor preto ou equivalente, com sistema de fixacao por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior das laterais na cor correspondente, por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior.UNIDADE1,0000R$ 1.560,00R$ 1.560,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialBALCAO COM 3 GAVETAS E 2 PORTASprateleira interna gavetas com corredicas metalicas medindo: 1.600x440x750 mm com tampo em tamburato 50 mm, com revestimento melaminico dupla face, na cor charuto/preto, bordas com fita PVC de 1 mm de espessura na cor do melaminico. Estrutura em MDP c com sistema de fixacao por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior das laterais na cor correspondente, por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior.UNIDADE1,0000R$ 1.890,00R$ 1.890,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialPOLTRONA GIRATORIA ESPALDAR MEDIO BASE DIRETOR PRETAAssento · Compensado multilaminado 14 mm de espessura; . Espuma injetada anatomicamente com 50 mm de espessura media e densidade de 45 a 50 Kg/m3; . Revestimento costurado em couro ecologico preto Encosto: EM TELA · Apoio de bracos SL na cor preto regulavel · Base Diretor giratoria desmontavel com aranha de 5 hastes de aco com pino do rodizio soldado na extremidade da haste em furos do tipo flangeado, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em polipropileno na cor preta, apoiada sobre 5 rodizios de duplo giro e duplo rolamento com 50 mm de diametro em nylon com capa, semiesfera plastica injetada junto a estrutura, que facilita o giro, banda de rolagem em nylon para uso em carpetes, tapetes e similares; . Coluna central desmontavel fixada por encaixe conico, com rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aco temperado de alta resistencia, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gas; . Telescopico injetado em polipropileno texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usadoUNIDADE3,0000R$ 830,00R$ 2.490,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialMESA DIRETOR EM FORMATO DE "L"medindo: 2000x1.800x800x740mm com tampo em tamburato 50 mm, com revestimento melaminico dupla face na cor: charuto/preto , bordas com fita PVC de 1 mm de espessura na cor do melaminico. Estrutura em MDP com saia em 15 mm, Longarina de 50 mm na cor preto com sistema de fixacao por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior das laterais na cor correspondente, por minifix e sapatas com regulagem de nivel na parte inferior.UNIDADE1,0000R$ 2.780,00R$ 2.780,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialGELADEIRA COM 2 PORTAScapacidade de 380 litros frost free 127 voltsUNIDADE1,0000R$ 3.330,00R$ 3.330,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialPOLTRONA ESPALDAR MEDIO BASE RELAX CROMADAAssento · Compensado multilaminado 14 mm de espessura; . Espuma injetada anatomicamente com 60 mm de espessura media e densidade de 45 a 50 Kg/m3; . Carenagem do assento injetada em polipropileno; . Revestimento costurado em couro ecologico preto Encosto: · Compensado multilaminado 14 mm de espessura; . Espuma injetada anatomicamente com 60 mm de espessura media e densidade de 45 a 50 Kg/m3; . Mola suporte em aco com 76,20 mm de largura, espessura 6,35 mm com regulagem automaticas por catraca, com 7 posicoes de travamento totalizando 70 mm de curso ou opcionalmente com regulagem por acionamento de botao, com 6 posicoes de travamento totalizando 90 mm de curso. . Contra capa do encosto injetada em polipropileno; . Revestimento costurado em couro ecologico preto Bracos: · Apoio de bracos pp na cor preto regulavel · Base Giratoria diretor CROMADA desmontavel com aranha de 5 hastes de aco com pino do rodizio soldado na extremidade da haste em furos do tipo flangeado, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em polipropileno na cor preta, apoiada sobre 5 rodizios de duplo giro e duplo rolamento com 50 mm de diametro em nylon com capa, semiesfera plastica injetada junto a estrutura, que facilita o giro, banda de rolagem em nylon para uso em carpetes, tapetes e similares; . Coluna central desmontavel fixada por encaixe conico, com rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aco temperado de alta resistencia, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gas; . Telescopico injetado em polipropileno texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usado para protegera coluna; Mecanismo: Tipo relax CROMADOUNIDADE2,0000R$ 1.705,00R$ 3.410,00
MAQNORT MOVEIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR - ME31.745.177/0001-40MaterialPOLTRONA COM 3 LUGARES DIRETOR COM BRACOAssento · Compensado multilaminado 14 mm de espessura; . Espuma injetada anatomicamente com 60 mm de espessura media e densidade de 45 a 50 Kg/m3; . Carenagem do assento injetada em polipropileno; . Revestimento costurado em couro ecologico preto Encosto: · Compensado multilaminado 14 mm de espessura; . Espuma injetada anatomicamente com 60 mm de espessura media e densidade de 45 a 50 Kg/m3; . Mola suporte em aco com 76,20 mm de largura, espessura 6,35 mm . Estrutura em aco 30x70 . Revestimento costurado em couro ecologico preto Bracos: · Apoio de bracos pp .UNIDADE1,0000R$ 3.498,00R$ 3.498,00
000001/2026Inexigibilidade000893/202627/01/2026Contratacao de Show Musical com o DJ Ph7, que acontecera no Forro da Poeira na Rodovia 080, n° 419, antigo Posto Miragem, em Barra de Sao Francisco/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.073.755 PEDRO HENRIQUE SANTOS LIMA50.073.755/0001-94ServicoSHOW MUSICALContratacao de apresentacao de show artistico no mes de janeiro com Dj Ph7, no Forro da Poeira na Rodovia 080, n° 419, antigo Posto Miragem, em Barra de Sao Francisco. Duracao minima de: 02h00min Local: antigo Posto Miragem Data: 31/01/2026 Horario: 21h00 - 23h00UNID1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000001/2026Dispensa000459/202616/01/2026Contratacao de servico de gestao e intermediacao de vagas de estagio remunerado nas unidades da Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.400,00R$ 38.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ES01.219.199/0001-06ServicoGestao de Programa de Estagio - EstagiarioContratacao de empresa especializada para a prestacao de servico na administracao do Programa de concessao de vagas de estagio remunerado, na condicao de Agente de Integracao, em atendimento as necessidades do Municipio de Barra de Sao Francisco. Quantidade de Estagiario: 80 PARA 12 MESESMES12,0000R$ 3.200,00R$ 38.400,00
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