Atualizado em: 12/01/2026 12:14:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000607/2025",
    "assinatura": "2025-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.236.721/0001-20",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE -CIM NOROESTE",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contrato de Programa com o CONSOCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE, que tem por objeto a prestacao de servicos de preparo e distribuicao de alimentacao balanceada e em condicoes higienico-sanitarias adequadas, que atendem aos padroes nutriciona",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 9622291.650000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000059/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004732/2025",
    "assinatura": "2025-06-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.530.556-**",
    "nome_favorecido": "EDMAR DE MEDEIROS LUZ",
    "categoria": "09 - Locacao de Bens Imoveis",
    "objeto": "Locacao de imovel que sera utilizado para o funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio, localizada na Rua Braulino Cabral de Souza, n° 28, Bairro Vila Goncalves.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 30000.000000000
  }
]
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