Atualizado em: 20/08/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000151/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007521/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.301.626/0001-52",
    "nome_favorecido": "MIDT ENGENHARIA",
    "categoria": "02 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada, no Regime de Contratacao Integrada, para elaboracao do Projeto Basico, Projeto Executivo de Engenharia, e execucao das obras e servicos de uma barragem,  nesta municipalidade, conforme Termo de Referencia e Anteprojet",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2123229.220000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "012836/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.103.290/0001-85",
    "nome_favorecido": "HENRIQUE JOSE DA MOTA NETO",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Registro de precos para prestacao de servico de lavanderia que engloba as atividades de busca, lavagem, secagem, desinfeccao, passadoria, embalagem e entrega das roupas, para atender as necessidades da Casa Lar I e II, e do Abrigo Joias de Cristo, de Barr",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 107487.900000000
  }
]
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