Atualizado em: 02/03/2026 12:44:42

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "013085/2025",
    "assinatura": "2026-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.008.926/0001-11",
    "nome_favorecido": "CONSOR. PUB. DA REG. NORTE DO ES - CIM NORTE",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contrato de Programa - Rede Cuidar com o Consorcio Publico da Regiao Norte do Espirito Santo - CIM NORTE, com a finalidade de estabelecer servicos de saude para atender as demandas regionais com especialidades que nao estao fixadas no municipio.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 281295.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009808/2025",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.309.819/0001-66",
    "nome_favorecido": "RENOVA CONSTRUCOES LTDA",
    "categoria": "02 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Contratacao de Empresa especializada, sob o regime de contratacao integrada, para elaboracao de Projeto Basico, Projeto Executivo e execucao de obra de construcao de um Posto de Saude, no centro desta municipalidade, conforme Termo de Referencia e Antepro",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3020000.000000000
  }
]
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