Atualizado em: 04/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009167/2024",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.344.050/0001-97",
    "nome_favorecido": "SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "22 AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "Aquisicao de Patrulha Mecanizada, atraves de Emenda Parlamentar de Recurso Federal, objeto do Convenio 886111/2019,Proposta SICONV nº 005181/2019 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Barra de Sao Francisco.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 27517.990000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "012220/2024",
    "assinatura": "2025-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.854.137-**",
    "nome_favorecido": "HESIR FERREIRA DE ARAUJO",
    "categoria": "09 - Locacao de Bens Imoveis",
    "objeto": "Locacao de imovel que sera utilizado para o funcionamento da Junta Militar e pelo Procon Municipal de Barra de Sao Francisco, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, n° 217, centro - Barra de Sao Francisco.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 21600.000000000
  }
]
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